O que é a rede FIN-NET e quais são os seus objetivos?
A FIN-NET é uma rede de organismos nacionais competentes para resolver extrajudicialmente reclamações dos consumidores no domínio dos serviços financeiros.
A rede abarca os países do Espaço Económico Europeu, isto é
- os países da União Europeia
- a Islândia
- o Liechtenstein
- a Noruega
A rede FIN-NET foi criada pela Comissão Europeia em 2001 para
- fomentar a cooperação entre os provedores de justiça nacionais no domínio dos serviços financeiros
- proporcionar aos consumidores um acesso fácil a mecanismos alternativos de resolução de litígios (RAL) em caso de um litígio transnacional sobre a prestação de serviços financeiros
Membros da rede FIN-NET
A FIN-NET tem atualmente 60 membros de 27 países (membros da FIN-NET por país).
Pode participar nesta rede qualquer entidade do Espaço Económico Europeu que
- seja responsável pela resolução extrajudicial de litígios financeiros
- esteja em conformidade com os princípios estabelecidos na Diretiva 2013/11/UE sobre a resolução alternativa de litígios (RAL)
As modalidades de cooperação entre os membros da rede com vista à resolução extrajudicial de litígios transnacionais no setor dos serviços financeiros são consagradas num memorando de entendimento.