O que é um prestador de serviços financeiros?
Os prestadores de serviços financeiros são empresas que gerem dinheiro em nome dos clientes. Podem ser
- bancos, cooperativas de crédito ou outras instituições de financiamento ao consumo
- empresas de cartões de crédito, emitentes de moeda eletrónica ou outras instituições de pagamento
- companhias de seguros
- empresas de investimento (por exemplo, corretores, gestores de ativos, gestores de carteiras de investimento ou consultores em investimento)
O que fazer se quiser apresentar uma reclamação?
A FIN-NET pode ajudá-lo a apresentar a sua reclamação sem recorrer aos tribunais se:
- viver num país da União Europeia, na Islândia, no Liechtenstein ou na Noruega e
- quiser apresentar uma reclamação contra um prestador de serviços financeiros de qualquer um destes países
Siga os três passos a seguir descritos para apresentar a sua reclamação.
1. Escreva ao prestador de serviços em causa
Comece por tentar resolver o problema escrevendo diretamente ao prestador de serviços financeiros em causa. Explique claramente a razão pela qual não está satisfeito e diga-lhe de que forma gostaria que o problema fosse resolvido.
2. Preencha o formulário de contacto da FIN-NET
Se não ficar satisfeito com a resposta do prestador de serviços ou se não receber nenhuma resposta, descarregue e preencha o formulário da FIN-NET para reclamações transnacionais.
Também pode contactar diretamente um membro da FIN-NET e pedir-lhe ajuda. Dados de contacto dos membros por país
3. Envie o formulário para um membro da FIN-NET
Envie o formulário por correio eletrónico ou postal para qualquer membro da FIN-NET
- do seu país
- do país do prestador de serviços financeiros em causa
Dados de contacto dos membros por país[node:43318:url]
E a seguir?
O membro da FIN-NET contactado comunicar-lhe-á se pode ou não resolver o problema. Neste último caso, poderá indicar-lhe outro organismo que o poderá ajudar. Poderão ser-lhe solicitadas mais informações complementares para que o caso possa ser apreciado devidamente.
Os membros da FIN-NET intervêm, na sua maioria, de forma gratuita ou mediante o pagamento de uma pequena taxa e, normalmente, chegam a um resultado no prazo de 90 dias.
Regra geral, os prestadores de serviços financeiros não são obrigados a respeitar as decisões da FIN-NET, mas a maioria tende a fazê-lo voluntariamente.
Se não for o caso ou se não estiver satisfeito com o modo como a sua reclamação foi tratada, poderá ter de recorrer ao tribunal.